A consulta CEST por NCM é indispensável na hora de preencher as notas fiscais de qualquer empresa, por isso é fundamental entender o que é e como utilizá-lo.
Como fazer a consulta CEST por NCM?
Para saber se um produto se inclui na TABELA CEST e conferir a sua numeração, a forma mais prática e confiável é fazer a consulta cest por ncm no site da Confaz.
Esse site, que tem ligação direta com o Ministério da Economia, permite uma consulta ampla, com análise das mudanças legislativas.
Então, lá, você vê uma série de “Convênios” na barra lateral esquerda, cada um se refere a uma legislação por período específico.
No momento, a mais atual é a tabela do Convênio ICMS 142/18.
Clicando neste Convênio, você vê a listagem completa de NCM CEST.
Veja abaixo como os produtos são categorizados através de seus segmentos:
| ITEM | NOME DO SEGMENTO | CÓDIGO DO SEGMENTO |
| 01 | Autopeças | 01 |
| 02 | Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope | 02 |
| 03 | Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas | 03 |
| 04 | Cigarros e outros produtos derivados do fumo | 04 |
| 05 | Cimentos | 05 |
| 06 | Combustíveis e lubrificantes | 06 |
| 07 | Energia elétrica | 07 |
| 08 | Ferramentas | 08 |
| 09 | Lâmpadas, reatores e “starter” | 09 |
| 10 | Materiais de construção e congêneres | 10 |
| 11 | Materiais de limpeza | 11 |
| 12 | Materiais elétricos | 12 |
| 13 | Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário | 13 |
| 14 | Papéis, plásticos, produtos cerâmicos e vidros | 14 |
| 15 | Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha | 16 |
| 16 | Produtos alimentícios | 17 |
| 17 | Produtos de papelaria | 19 |
| 18 | Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos | 20 |
| 19 | Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos | 21 |
| 20 | Rações para animais domésticos | 22 |
| 21 | Sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas | 23 |
| 22 | Tintas e vernizes | 24 |
| 23 | Veículos automotores | 25 |
| 24 | Veículos de duas e três rodas motorizados | 26 |
| 25 | Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta | 28 |
Agora, veja o exemplo de cest de acordo com cada produto dentro de uma categoria.
Nesse caso, iremos analisar uma parte do CEST 17 – Produtos Alimentícios.
Lembrando que, através do Confaz, você pode acompanhar a lista completa dessa categoria e das demais.
| ITEM | CEST | NCM/SH | DESCRIÇÃO |
| 1.0 | 17.001.00 | 1704.90.10 | Chocolate branco, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, excluídos os ovos de páscoa de chocolate. |
| 2.0 | 17.002.00 | 1806.31.101806.31.20 | Chocolates contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg |
| 3.0 | 17.003.00 | 1806.32.101806.32.20 | Chocolate em barras, tabletes ou blocos ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 2 kg |
| 4.0 | 17.004.00 | 1806.90.00 | Chocolates e outras preparações alimentícias contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, excluídos os achocolatados em pó e ovos de páscoa de chocolate. |
| 5.0 | 17.005.00 | 1704.90.10 | Ovos de páscoa de chocolate branco |
| 5.1 | 17.005.01 | 1806.90.00 | Ovos de páscoa de chocolate |
| 6.0 | 17.006.00 | 1806.90.00 | Achocolatados em pó, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto os classificados no CEST 17.006.02 |
| 6.1 | 17.006.01 | 1806.10.00 | Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1kg |
| 6.2 | 17.006.02 | 1806.90.00 | Achocolatados em pó, em cápsulas |
| 7.0 | 17.007.00 | 1806.90.00 | Caixas de bombons contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg |
| 8.0 | 17.008.00 | 1704.90.90 | Bombons, inclusive à base de chocolate branco sem cacau |
| 9.0 | 17.009.00 | 1806.90.00 | Bombons, balas, caramelos, confeitos, pastilhas e outros produtos de confeitaria, contendo cacau |
| 10.0 | 17.010.00 | 2009 | Sucos de frutas ou de produtos hortícolas; mistura de sucos |
Como você pode ver no CEST NCM tabela, apesar de ser possível localizar o CEST através do NCM, esse código, por sua vez, não tem necessariamente o número do CEST inserido na sua estrutura.
Consulta CEST por NCM em Nota Fiscal
Apesar de ser possível localizar a numeração pela Confaz, a forma mais fácil de fazer a consulta CEST por NCM é tendo em mãos as suas Notas Fiscais.
Portanto, para cada mercadoria, o código NCM está descrito claramente, o que facilita a visualização.
Feito isso, basta buscar esta numeração nas tabelas, mas é necessário ter atenção a uma questão específica:
Muitas vezes, o NCM produto pode se repetir dentro das classificações de CEST.
Por isso, além de considerar o código, é importante analisar a descrição e entender o que faz mais sentido para a sua mercadoria.
Na dúvida, entre em contato com o seu contador!
Observando a lista completa de CEST para NCM, você vai ver que nem todos os produtos estão inseridos na lista, e isso acontece porque vários deles não fazem parte da substituição tributária.
O que é CEST NCM?
A sigla CEST significa Código Especificador da Substituição Tributária, e foi criado para facilitar a identificação de produtos e mercadorias que podem ser integradas na Substituição Tributária e antecipação de ICMS.
O Código CEST é composto por sete dígitos, onde os dois primeiros correspondem ao segmento, do terceiro ao quinto representa o item e o sexto e sétimo a especificação do item.
No entanto, o CEST deve ser informado em todos os produtos (quando possuírem) e deve estar inserido nos documentos fiscais emitidos com Substituição Tributária.
O que você precisa saber sobre ICMS?
O ICMS é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
Abaixo, você vê quais séries de produtos e serviços dependem dessa taxa.
| – Circulação de mercadorias e prestação de serviços não sujeitos ao ISS; |
| – Transporte interestadual e intermunicipal de pessoas e cargas; |
| – Serviços de comunicação, por qualquer meio; |
| – Entrada de mercadoria importada do exterior; |
| – Serviços prestados no exterior. |
Como o valor de cálculo do ICMS é definido?
O valor do ICMS pode variar de acordo com o estado onde você atua.
No geral, a alíquota fica na faixa de 17%.
Com base nisso, um produto vendido por R$ 100, por exemplo, teria R$ 17 de ICMS.
No entanto, para quem é isento, o mesmo produto poderia ser vendido por R$ 83.
Como funciona a Substituição Tributária?
Resumidamente, podemos dizer que o foco da substituição tributária é antecipar o recolhimento de impostos sobre produtos.
Para isso, algumas vezes o valor é redirecionado para outro indivíduo que também tem ligação com os produtos.
Mas, como você já sabe, quem cobra os impostos é a Receita Federal, e os valores costumam estar vinculados às vendas e transportes dos itens.
No caso da substituição tributária, a Receita faz essa cobrança apenas do primeiro envolvido ao processo, que pode ser o produtor ou o importador responsável pelo transporte.
Dessa forma, fica mais claro entender que este agente passa a pagar os impostos que antes seriam obrigações dos outros envolvidos, tornando-se, assim, o substituto.
O substituto faz a retenção e o repasse do tributo referente aos fatos geradores, mesmo assim, ele não se torna responsável pela tributação.
Portanto, todos os envolvidos ainda pagam o ICMS.
A melhor forma de identificar se um produto tem substituição tributária é acessando o Sefaz.
Tipos de substituição tributária
Como já falamos, a substituição tributária pode fazer o recolhimento de impostos ser feito ainda antes da venda dos produtos.
No entanto, existem três tipos diferentes de substituição tributária.
Confira:
Substituição para frente: todos os tributos são recolhidos de forma antecipada, de acordo com um cálculo padrão, que se baseia em dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Substituição para trás: ao contrário da substituição para frente, a última pessoa que participou da circulação do produto vira a responsável pelo pagamento dos tributos do sobre o produto.
Substituição propriamente dita: Neste caso, o contribuinte é substituído por outro, também envolvido na parte jurídica do negócio.
Caso queira saber mais, entre em contato!
Fonte: Saipos
